A Anvisa prorrogou 10 Consultas Públicas (CPs) que abordam as propostas de regulamentos dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. Os interessados em contribuir terão prazo de mais 60 dias, contados a partir do dia 19 de março de 2019, para enviar comentários e sugestões ao texto de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de nove Instruções Normativas (INs). O prazo final será dia 17 de maio de 2019.   

As consultas públicas têm como objetivo debater com os cidadãos, com entidades sociais e com representantes do setor regulado a atualização dos requisitos gerais para o funcionamento dos serviços de radiologia e as condições específicas, divididas por tecnologia, utilizadas para diagnóstico, tratamento e controle de doenças.   

Além disso, as CPs propõem a criação de uma legislação sanitária no país que agregue novas tecnologias, como a ressonância magnética nuclear e a ultrassonografia.  

Como participar? 

As propostas de atos normativos estão disponíveis, na íntegra, no portal da Anvisa. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente, até o dia 17 de maio deste ano, por meio do preenchimento de um formulário específico para cada uma das consultas.

Confira a seguir o tema e o¿link¿de cada consulta pública. 

 RDC Geral 

Requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista – Consulta Pública 573, de 10 de dezembro de 2018

– Instruções Normativas 

Informações 

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, serão permitidos o envio e o recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante toda a prorrogação do prazo de consulta, que é de 60 dias.  

A Anvisa poderá, conforme a necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol). 

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.  

Radiologia 

Hoje, no Brasil, a radiologia também é conhecida como diagnóstico por imagem. Trata-se de uma especialidade médica que estuda e investiga órgãos e estruturas, através da utilização dos raios-X, em conjunto com um processo de revelação.  

Já a radiologia intervencionista é a área de atuação da medicina que abrange procedimentos médicos invasivos, realizados usualmente por meio de agulhas e/ou cateteres, nos quais o médico radiologista intervencionista (médico especializado em diagnóstico por imagem e intervenção) utiliza métodos de imagem para orientar o procedimento, não necessitando de cortes cirúrgicos ou câmeras de videocirurgia.

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